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Guilherme Azevedo

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Sobre mim

Advogado atuante em Florianópolis - SC, Mestrando em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI com dupla titulação na Universidad de Caldas/Colômbia; Especialista em Direito Processual Civil, pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - CESUSC; Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2015), graduação em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

Publicações

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Guilherme Azevedo

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Guilherme Azevedo

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Guilherme Azevedo

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Direito Empresarial, 14%

Direito de Família, 14%

Direito Imobiliário, 14%

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Comentários

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Guilherme Azevedo

Comentário · há 4 anos

A lição de Henry Ford: empregado não é colaborador, é empregado

Jota Info · há 8 anos

Cagou no final.

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Guilherme Azevedo

Comentário · há 9 anos

Eu vou de Taxi, você sabe...

Guilherme Azevedo · há 9 anos

Com base em que conceituação? Independentemente de ser serviço público, no conceito atinente a serviços prestados pelo poder público, a questão é: trata-se de transporte público remunerado. E isso o Uber tbm é, a despeito de ambos serem prestados por particulares. O ponto é que lei federal determina a prestação de tal modalidade de serviço privativamente por meio dos taxistas, o que acho correto, haja vista que é serviço de interesse coletivo e, destarte, necessita controle do poder estatal. Quanto a tal necessidade, basta atentar às críticas erigidas pelos próprios defensores do Uber. Estando ruim mesmo com hipotético controle estatal, que dirá sem este. Afora que o Uber e derivados peca pela prestação de serviço complemente "isenta" de obrigações tributárias e previdenciárias, o que já o faz recair em ilegalidade por si só. Não é o meu texto que é o espantalho, é o Uber que parece (querer) ser o Messias do transporte público. Aberto a divergência. Abraços.

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Guilherme Azevedo

Comentário · há 9 anos

Eu vou de Taxi, você sabe...

Guilherme Azevedo · há 9 anos

Só que sim. O que as cortes têm decidido pode muito bem ser ilegal. Não são os donos da razão. Ademais, transporte individual remunerado é sim um serviço público, pelas razões supra. Quando você diz que não é, sob qual conceituação de "serviço público" está se pautando? Em largas linhas, serviço público é aquele cuja lei atribui competência prestacional a alguma entidade Estatal. Referente ao transporte individual remunerado, a lei expressamente dispõe que será exercido (PRIVATIVAMENTE) pelos taxistas, através de concessão. Ou seja, atribuição estatal (concedida a particulares, mas, ainda assim, atribuição estatal). Serviço público, destarte.

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